O presidente Jair Bolsonaro assinou na sexta-feira 12 um decreto que coloca fim aos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Bolsonaro assinou o Decreto 9.759, que pretende diminuir de 700 para menos de 50 o número. Uma das organizações afetadas é o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). Aliás, esta era uma das bandeiras implacáveis da campanha de Bolsonaro. O governo extinguiu todos os conselhos criados por decretos ou portaria antes de 2014, que é o caso do Conade.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação é um conselho federal brasileiro sobre assuntos LGBT criado em 9 de dezembro de 2010, através do decreto presidencial N º 7,388 de LULA e do Secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, O Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT. Na verdade, já tinha sido engendrado no governo FHC, mas só no governo Lula, o Conselho passou a tratar à especificidade LGBT.

No decreto proferido na quinta, Bolsonaro assevera novas normas para os colegiados. O decreto também determina uma série de critérios, caso o conselho precise ter mais de sete membros, e várias outras exigências.

Em suma, o Conselho será oficialmente extinto em 28 de junho. A criação de um novo dependerá da aprovação do presidente.

Fonte: Observatório G

Comentários

Comentários