David disse que renuncia a sua candidatura, ao seu mandato de deputado e de presidente da Assembleia se Amazonino comprovar as suas acusações sobre pagamento feito pela Suhab. Foto: Divulgaçã

O candidato ao governo do Estado pela coligação Renova Amazonas, David Almeida (PSB), desafiou o candidato à reeleição Amazonino Mendes (PDT) a provar que foi efetuado qualquer pagamento pela Suhab, no caso Ezo, sobre o qual o governador tampão acusa o desvio de R$ 5 bilhões.

David disse que renuncia a sua candidatura, ao seu mandato de deputado e de presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), se Amazonino comprovar as suas acusações, feitas durante o debate da TV Band Amazonas, na noite de quarta-feira, 12/09.

Justiça suspende contrato

A pedido da nova gestão da Suhab, o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª. Vara da Fazenda Pública Estadual e de Crimes contra a Ordem Tributária determinou a suspensão do contrato com a Ezo Soluções Interativas. Conforme o magistrado, o contrato tem “inúmeras inconsistências”. O juiz afirma ser “realmente questionável” a transparência do processo administrativo”.

Ronnie Frank Torres Stone diz, além disso, que conforme documentação oficial da Suhab, a licitação, a dispensa e inexigibilidade para a contratação sequer foram formalizadas. A Ezo recorreu da decisão e tenta restabelecer os termos do contrato para ter direito a ativos de R$ 5 bilhões – que corresponde a um terço do orçamento do Estado – mas não conseguiu.

No processo, a empresa garante que o objeto do contrato com a Suhab – “identificação e recuperação de valores pertencentes à Superintendência” foi “devidamente executado”. Não houve, porém, a recuperação de qualquer quantia.

O contrato virou alvo de investigação no Ministério Público do Estado (MPE/AM), que apura “eventuais atos de improbidade administrativa” praticados pelo então superintendente da Suhab, Nílson Cardoso, o advogado José Júlio César Corrêa, o ex-diretor administrativo da Suhab Leandro Carlos Spener Xavier, e Cesar Augusto Marques da Silva, ex–chefe de gabinete de Nilson Cardoso. A 77ª Promotoria de Justiça Especializada de Proteção ao Patrimônio Público é quem cuida do caso.

Advogado solicitou segredo de Justiça em ação referente a contrato bilionário no governo de David Almeida

O advogado José Júlio César Corrêa, ex-secretário executivo da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) tentou colocar em segredo de Justiça o processo em que ele afirma que a Ezo Soluções Interativas Ltda. é uma empresa supostamente “fantasma”.

A Ezo foi contratada sem licitação na gestão do governo interino de David Almeida (PSB) para recuperar valores do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) da Suhab. No entanto o advogado solicita o pagamento referente a R$ 5 bilhões do governo do Amazonas, mesmo sem que nenhum valor dos R$ 27 bilhões que diz ter recuperado tenha sido pago ao cofres públicos.

O advogado é ligado ao grupo político de David Almeida e teria direito a R$ 200 milhões em honorários por ter atuado para a empresa conseguir o contrato bilionário referente ao valores recuperados do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) da Suhab.

Suposta empresa fantasma

José Corrêa acionou a Ezo por dano moral. Na ação, ele diz que o governo interino de David Almeida (PSB) fez um contrato bilionário com uma empresa “fantasma”. Diz que procurou a empresa e que “ao chegar no endereço indicado como sede, encontrou a porta fechada e que no condomínio lhe fora informado que nunca operou naquele local qualquer empresa com essa denominação”. Diz, também, que apurou que no endereço em que deveria estar o escritório da Ezo, estava o escritório do irmão do representante da empresa e que “ninguém conhece Paulo Henrique Júlio Ciccarini, nem reconheceu por fotografia que lhes fora apresentada”.

Recusa de segredo de Justiça

O juiz Fábio Cesar Olintho de Souza, da 12º Vara do Juizado Especial Cível – Capital – Fórum Des. Mário Verçosa, indeferiu o pedido de segredo de Justiça. “Trata-se de ação por danos materiais pelo não-pagamento de serviços que teriam sido efetivamente prestados. Assim, por mais que a lide verse sobre questão nitidamente patrimonial e pessoal, não há concretização dos incisos do dispositivo mencionado. Logo, o processo, essencialmente público que é, assim há de permanecer. Se o autor entende que houve abuso no direito de informar por pessoa que sequer integra a lide, seja qual for o interesse do divulgador, deve procurar, em autos próprios, o processamento da causa e, após o devido processo legal, receber o competente julgamento. Dessa forma, indefiro o pedido de fls. 30/33. Paute-se audiência de conciliação, intimando-se e citando-se as partes”, diz o despacho.

Advogado de aliados

O advogado José Júlio César Corrêa tem relações estreitas com o PSB, partido de David Almeida, e atua em processos do deputado estadual Platiny Soares, também do PSB e que integra o staff de aliados do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) e candidato ao governo do Amazonas. Na Suhab, José Júlio atuou por um mês. Ao sair, atuou para a Ezo conseguir o contrato bilionário com na gestão do ex-governador interino. A procuração que dá ele o direito a R$ 200 milhões pela negociação que envolve a Suhab foi registrada no Livro 0394-P, Folha 005, Protocolo 122511, no Segundo Serviço Notarial de Betim (MG), e é datada de 6 de janeiro de 2018.

Investigação do Ministério Público

Ex-diretores da Suhab estão sendo investigados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por improbidade administrativa num esquema que envolve R$ 5 bilhões. Os servidores envolvidos são: José Júlio César Correa, César Augusto Marques da Silva, Leandro Carlos Spener Xavier e Nilson Soares Cardoso Júnior, acusados de contratar de forma irregular Ezo Solução Interativas Ltda. Segundo o MP-AM a empresa foi contratada no período do governo interino do deputado David Almeida (PSB), sem licitação, como consta no extrato nº 086/2017 publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 04 de outubro de 2017. No inquérito consta que o objeto da contratação da empresa era a prestação de serviços de recuperação de valores junto à carteira do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), da SUHAB, mediante uma taxa de 20%.

Show investigacao ezo solucoes
Promotor Edílson Queiroz Martins, investiga o contrato bilionário / Foto: divulgação

Dois meses após o contrato firmado entre às partes, a Ezo Soluções pediu o pagamento de R$ 5 bilhões do Estado, sob a alegação que havia recuperado R$ 27,5 bilhões. A empresa não tem atividades financeiras em seu contrato social. O contrato foi assinado pelo então superintendente da Suhab , Nilson Cardoso, nomeado pelo ex-governador interino David Almeida.

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