DEMITA SEU CHEFE

Meu chefe me maltrata diariamente e sempre atrasa suas obrigações como empregador. Posso demitir ele?

Sim!!!

Caro leitor(a), a rescisão indireta, despedida indireta, justa causa do empregador ou demissão forçada, são determinadas porque o empregador/patrão não demite o empregado, porém age de modo a tornar impossível ou intolerável a continuação da prestação do serviço e manutenção do vínculo empregatício.

Nessa modalidade de rescisão forçada a CLT garante os mesmos direitos a um empregado dispensado sem justa causa, os quais são; Saldo de salários devidos + Aviso prévio + Férias integrais e proporcionais + 1/3 de Adicional sobre o cálculo das férias + 13° Integral e proporcional + Multa de 40% dos depósitos na conta do FGTS + Guias de seguro desemprego + Outras verbas devidas por Lei, acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Para se configurar a rescisão indireta é necessário que o empregador/patrão tenha cometido falta grave, gerando prejuízos para o empregado(a) e tornando inviável a manutenção da relação de emprego.

A rescisão indireta, diante do dispositivo legal em vigor, considera que o empregado(a) pode rescindir o contrato e pleitear indenização quando forem exigidos serviços superiores às suas forças, proibidos por Lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato, for tratado pelo empregador/patrão ou superiores hierárquicos com rigor excessivo, correr risco evidente de mal considerável.

No entanto, o empregado que pleitear a rescisão indireta deve agir com muita cautela, pois deverá provar o ato grave e faltoso do empregador/patrão, seja por meio de provas testemunhais ou documentais.

Assim quando o trabalhador(a) entender que está passando por situações que justifiquem a rescisão indireta, o ideal é procurar um Advogado. Esse irá analisar a situação e os fatos relatados para indicar qual é o melhor caminho para o empregado(a) e quais atitudes ele deve tomar.

Em caso de dúvida consulte sempre um Advogado.

 

Essa dica é do Advogado Empresarial Dr. André Oliveira CEO da banca de Advocacia André Oliveira Advocacia Especializada www.aoliveiraadvespecializada.adv.br , especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, Direito Cível e Processo Cível, Pós-Graduando em Direito Penal e Processo Penal, Atual Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Itapiranga-Am e Diretor Jurídico da Câmara Municipal de São Sebastião do Uatumã, também já ocupou o cargo de Procurador Geral dos municípios de Novo Airão, de Rio Preto da Eva e foi assessor jurídico da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro.

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